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Entenda o Divórcio
Saiba tudo sobre as diferentes modalidades de divórcio e como escolher a melhor opção para você.
O QUE É O DIVÓRCIO?
O divórcio é a dissolução legal do casamento, que encerra o vínculo conjugal e traz consigo a necessidade de definir questões como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. É um processo que, embora desafiador, pode ser conduzido de forma mais tranquila com a orientação adequada.
Por que é importante conhecer as modalidades?
Compreender as diferentes modalidades de divórcio é fundamental para tomar decisões conscientes e assertivas. Ao conhecer suas opções, você poderá escolher aquela que melhor se adapta à sua situação e minimiza os impactos do processo.
MODALIDADES DE DIVÓRCIO:
Divórcio consensual
Quando ambos os cônjuges concordam com todas as condições do divórcio, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. É a forma mais rápida e simples, podendo ser realizada em cartório.
Divórcio litigioso
Quando há divergências entre os cônjuges sobre algum ponto do divórcio, como a divisão dos bens ou a guarda dos filhos. Nesse caso, o processo ocorre na justiça e pode ser mais longo e complexo.
Divórcio extrajudicial
Modalidade similar ao consensual, mas realizado em cartório de notas, desde que o casal esteja de acordo com todas as condições do divórcio e caso haja filhos menores, as questões como pensão alimentícia, guarda e visitas já tenham sido resolvidas perante o judiciário.
Qual modalidade do Divórcio escolher?
- Fatores que influenciam a escolha:
A escolha da modalidade ideal depende de diversos fatores, como a relação entre os cônjuges, a existência de filhos, a complexidade da divisão de bens e a necessidade de uma decisão rápida.
- Consequências do divórcio:
O divórcio pode gerar diversas consequências, tanto emocionais quanto financeiras. É importante estar preparado para lidar com essas mudanças e buscar apoio quando necessário.
- Como escolher o advogado ideal:
A escolha de um bom advogado é fundamental para garantir um processo mais tranquilo e justo. Procure um profissional especializado em direito de família, com experiência e boa reputação.
Como funciona o processo?
Entenda as etapas do seu divórcio de forma simples e clara.
- Primeira consulta: Na primeira consulta, você terá a oportunidade de explicar sua situação e tirar todas as suas dúvidas. O advogado irá analisar o seu caso e te orientar sobre os próximos passos.
- Análise do caso: O advogado fará uma análise detalhada do seu caso, considerando todos os aspectos legais envolvidos, como o regime de bens, a existência de filhos e a complexidade da situação.
- Elaboração da estratégia: Com base na análise do seu caso, o advogado irá elaborar uma estratégia personalizada, buscando a melhor solução para você.
- Condução do processo: O advogado irá conduzir todo o processo de divórcio, representando seus interesses e buscando a resolução mais rápida e eficiente do caso.
ENTENDA AS MODALIDADES DE DIVÓRCIO E SEUS IMPACTOS
Saiba como escolher a melhor opção para o seu caso.
O divórcio é uma decisão difícil e muitas vezes cheia de dúvidas.
É um processo que envolve a ruptura de uma união civil e pode gerar diversas consequências jurídicas, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
MODALIDADES DE DIVÓRCIO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
- O que é: Acontece quando ambos os cônjuges concordam com todas as condições do divórcio, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
- Vantagens: É o tipo de divórcio mais rápido e menos burocrático, pois não há necessidade de entrar com uma ação judicial.
- Desvantagens: Se houver divergências significativas, o divórcio consensual não é a melhor opção.
O divórcio consensual – Pode ser Judicial ou Extrajudicial
Em sendo amigável, existe um acordo de divórcio. Desse modo, o casal concorda com as questões relacionadas à separação como, por exemplo:
- Guarda dos filhos;
- Divisão dos bens;
- Pensão alimentícia;
- Direito de convivência com os filhos;
- Mudança de nome;
- Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação
Em geral, esse tipo ocorre quando um casal não tem filhos menores ou incapazes e decidem se separar. Desse modo, ocorre de forma extrajudicial. Feito em cartório, é simples e prático.
Após ultimas decisões do Conselho Nacional de justiça, casais com filhos menores podem se divorciar no cartório, desde que as questões como pensão alimentícia, guarda e visitas já tenham sido objeto de acordo judicial.
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
- A lei 11.441/07 prevê a possibilidade de o divórcio acontecer no cartório de notas.
- Acordo entre os cônjuges: O primeiro passo é que ambos os cônjuges estejam de acordo com todas as condições do divórcio.
- Assistência de advogado: A presença de um advogado é obrigatória, mesmo em casos de divórcio consensual. O advogado irá auxiliar na elaboração da escritura pública de divórcio e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
- Documentação necessária: Para dar início ao processo, é necessário apresentar os seguintes documentos ao cartório:
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos de identidade e CPF dos cônjuges
- Escritura de pacto antenupcial (se houver)
- Documento de identidade dos filhos (se houver)
- Comprovante de endereço
- Documento de Propriedade (se houver) – Bens móveis e imóveis
- Outros documentos que possam ser solicitados pelo cartório
- Elaboração da escritura pública: Com base no acordo entre os cônjuges, o advogado irá elaborar a escritura pública de divórcio. Este documento conterá todas as condições do divórcio, como a data da separação, a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
- Assinatura da escritura: O casal deverá comparecer ao cartório para assinar a escritura pública de divórcio na presença de um tabelião.
- Registro da escritura: Após a assinatura, a escritura será registrada no cartório de registro civil. Nesse momento, será realizada a averbação do divórcio na certidão de casamento e as averbações dos bens divididos (se houver) encerrando assim o processo de divórcio.
- Importante:
- Custas: O divórcio extrajudicial possui custos relacionados às taxas cartorárias e aos honorários advocatícios.
- Prazo: O processo de divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido do que o processo judicial, podendo ser concluído em algumas semanas.
- Vantagens do divórcio extrajudicial:
- Rapidez: O processo é mais célere em comparação ao divórcio judicial.
- Menos burocrático: Há menos formalidades e burocracia envolvidas.
- Discrição: O processo é mais reservado, pois não há necessidade de entrar com uma ação judicial.
- Menos custoso: Geralmente, o custo do divórcio extrajudicial é menor do que o do divórcio judicial.
- Vale ressaltar que nesse tipo de divórcio amigável, o ex-casal pode optar por contratar apenas um advogado que represente os desejos de ambos. Assim, o processo pode ser menos custoso.
- É fundamental ressaltar que a legislação sobre divórcio extrajudicial pode variar de acordo com cada estado. Por isso, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito de família para obter informações precisas e personalizadas sobre o seu caso.
Divórcio Litigioso
- O divórcio litigioso ocorre quando há desacordo entre as partes sobre algum dos aspectos da separação. Este processo pode ser longo e desgastante, exigindo a intervenção de advogados e, por vezes, de peritos para avaliar os bens do casal.
- Vantagens: Garante que os direitos de ambas as partes sejam respeitados, mesmo que haja divergências.
- Desvantagens: É um processo mais lento e custoso, pois envolve a intervenção do Poder Judiciário.
- Além disso, o divórcio não trata apenas da separação física e emocional dos cônjuges, mas também envolve a rearrumação das suas vidas legais e financeiras.
- Por exemplo, se um casal tem filhos, o divórcio precisará resolver não apenas com quem os filhos viverão, mas também como será o acesso ao outro genitor e como as despesas dos filhos serão divididas.
- Dessa forma, dentro desse processo, o casal também terá que lidar com outras ações como pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens.
- No divórcio litigioso, cada parte precisa ter seu próprio advogado.
- Uma vez terminado, o divórcio permite a ambos os ex-cônjuges seguir em frente com suas vidas de maneira independente, inclusive permitindo que se casem novamente, se assim desejarem.
- Portanto, este é um processo legal crucial para garantir que todos os aspectos da dissolução do casamento sejam tratados de forma justa e equitativa.
Fatores que Influenciam a Escolha da Modalidade
- Bem-estar dos filhos: A prioridade deve ser sempre o bem-estar dos filhos. A modalidade escolhida deve garantir que os filhos tenham um desenvolvimento saudável e seguro.
- Divisão de bens: A forma como os bens serão divididos é um ponto crucial. A modalidade escolhida deve garantir uma partilha justa e equitativa.
- Relação entre os cônjuges: A relação entre os cônjuges após o divórcio pode influenciar a escolha da modalidade. Se a relação for conflituosa, o divórcio litigioso pode ser mais adequado.
Consequências do Divórcio
- Divisão de bens: A forma como os bens serão divididos dependerá do regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, separação total de bens, etc.) e das leis aplicáveis.
- Guarda dos filhos: A guarda dos filhos pode ser compartilhada (ambos os pais exercem a guarda) ou unilateral (um dos pais exerce a guarda exclusiva). A decisão levará em consideração o interesse superior da criança.
- Pensão alimentícia: O cônjuge com menor capacidade econômica pode ter direito à pensão alimentícia. O valor e a duração da pensão serão definidos pelo juiz.
- Impactos emocionais: O divórcio pode causar um grande impacto emocional em todos os envolvidos, especialmente nos filhos. É importante buscar apoio psicológico para lidar com essas emoções
Como Escolher o Advogado Ideal
Procure um advogado com experiência em direito de família e que esteja atualizado sobre as leis e jurisprudência.
Lembre-se: O divórcio é um processo complexo e delicado. Contar com a ajuda de um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você possa passar por essa fase de forma mais tranquila.
FORMA DE COBRANÇA
Os advogados podem cobrar de diferentes maneiras, como honorários fixos, por hora ou uma porcentagem dos bens envolvidos. Assim, você deve discutir a forma de cobrança e os custos estimados antes de contratar.
CUSTOS ADICIONAIS
Além dos honorários do advogado, pode haver outros custos, como taxas de tribunal, custos de cartório e despesas com documentação. Portanto, se informe com antecedência!
Perguntas Frequentes
A duração do processo varia de acordo com a complexidade do caso e a modalidade escolhida.
Os custos de um divórcio podem variar de acordo com a complexidade do caso e a modalidade escolhida.
A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral, sendo definida de acordo com o interesse superior da criança.
A divisão dos bens é realizada de acordo com o regime de bens escolhido no casamento e com as leis aplicáveis.
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Maria Célia Toloto Ferreira
Advogada especialista em Direito de Família, fundadora do escritório de advocacia Maria Célia T Ferreira, formada pela Faculdade Pontifícia Universidade Católica de Campinas -PUC-CAMPINAS, inscrita na OAB/SP sob o número 334.039.
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